À primeira vista, soam contundentes as palavras vociferadas no relatório do Banco Mundial, publicado em abril de 2001 e tido como a cartilha basilar para a elaboração da nova Lei de Falências e Recuperação Judicial brasileira, quando propugnou que "o sistema falimentar também deve se resguardar contra credores que tiverem o objetivo de utilizar a iminência na decretação da quebra como um mecanismo de extorsão contra empresas viáveis".
Projeto aprovado no Senado vai para sanção O Senado aprovou ontem projeto que torna crime condicionar atendimento médico de emergência em hospitais à exigência de cheque caução e garantia financeira.
Senado aprova projeto que dá benefício também ao empregado demitido sem justa causa, mesmo não inscrito no FGTS
Direito Trabalhista
Trata as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
No Brasil, as normas trabalhistas estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),...
Direito Civil
A Brasil Advogados Associados atua na área de Direito Civil relacionadas à Família, Sucessões, Consumidor, além de Trabalhista, Previdenciário e Tributário.
Direito Civil é o principal ramo do direito privado qu...
Direito Empresarial
O Direito empresarial ou Direito comercial é um ramo do direito privado entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fi...
Brasil Advogados Associados - Av. Rogaciano Leite, 295, bairro Guararapes - CEP 60.810-001 Fortaleza CE - (85)3241.3388 - marcelobrasil@brasiladvogados.net
